A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), o pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), reconhecendo a perseguição política e a tortura que ela sofreu durante a ditadura militar (1964–1985).
A decisão, considerada histórica, garante a Dilma uma indenização de R$ 100 mil — o valor máximo permitido em prestação única — e representa um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro.
Relator do caso, o conselheiro Rodrigo Lentz classificou o reconhecimento como uma “conquista democrática”, com peso simbólico e político. Segundo ele, a decisão reforça o compromisso do país com a memória, a verdade e a não repetição das graves violações cometidas pelo regime militar.
O processo havia sido iniciado em 2002, ano de criação da Comissão de Anistia, mas ficou paralisado a pedido da própria Dilma enquanto ela ocupava cargos públicos, primeiro como ministra nos governos Lula e depois como presidente da República.
A tramitação foi retomada em 2016, logo após o seu impeachment, e só foi levada a julgamento pela primeira vez nesta semana, após anos de interrupções e mudanças de relatores.
Dilma já havia sido reconhecida como anistiada política em instâncias estaduais no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em ao menos um desses casos, optou por doar o valor recebido a entidades de combate à tortura.
Ditadura
Durante a ditadura, Dilma foi presa entre 1970 e 1972, período em que integrou a organização armada VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares).
Em seu depoimento à comissão, ela relatou ter sido submetida a choques elétricos, espancamentos, afogamentos, sessões de pau-de-arara e tortura psicológica em diferentes unidades do Dops (Departamento de Ordem Política e Social).
Foi levada duas vezes ao Hospital Central do Exército para tratar hemorragias severas, inclusive no útero. Além disso, foi expulsa da universidade e demitida da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.
No pedido original, Dilma solicitava indenização proporcional ao salário que recebia na fundação, cargo do qual foi afastada por 21 anos e seis meses. Ela recebia R$ 10.735 mensais, valor que multiplicado pelo período de afastamento ultrapassaria os R$ 2,7 milhões. A comissão, no entanto, fixou o pagamento no teto permitido.
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